Termos e Condições da Loopa Services Lda.

Revisão 1.0 | Última atualização a 25.03.2024
 

Os presentes Termos e Condições (“T&C”) definem as regras e regulamentos para a utilização da plataforma Loopa, os seus serviços e respetivo website, propriedade da Loopa Services, Lda. e suas afiliadas, também denominada por “Loopa”, sociedade por quotas com sede na Rua Dr. Gomes Leal, n.º 3-A, 2560-331 Torres Vedras, Portugal, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva n.º 517593360, com o capital social de duzentos mil euros. 

 

O Utilizador aceita os presentes T&C aquando da criação de uma conta na plataforma Loopa, ou ao continuar a utilizar os Serviços Loopa, depois de ser notificada uma alteração a estes T&C via o endereço eletrónico info@loopa.co. O Utilizador deverá ler, imprimir e guardar uma cópia destes T&C pois a Loopa não guarda nenhuma cópia para o Utilizador, limitando-se a manter a versão mais atual, disponibilizada online em: https://www.loopa.co/termoscondicoes.

 

 TERMOS E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA E SERVIÇOS LOOPA 

 

A plataforma online da Loopa, bem como os serviços nela disponíveis, foi elaborada para ser usufruída por proprietários ou gestores de imóveis, independentemente do número de propriedades visadas.

 

Estes T&C são um acordo jurídico vinculativo entre o Utilizador e a Loopa. Ao criar uma conta para utilização da plataforma e ao contratar os serviços nela disponibilizados, aceita os presentes T&C por inteiro, bem como os documentos anexos nele mencionados que gerem toda a atividade da Loopa.

 

1.  ESCOPO

1.1.  Para efeitos dos presentes T&C, os “Utilizadores” (podendo também ser feita menção no singular) são as pessoas singulares ou coletivas que se tenham inscrito na plataforma e cujo registo tenha sido validado pela Loopa. 

1.2.  Ao aceder, navegar e utilizar a plataforma, está a concordar com estes T&C, bem como com a Política de Privacidade da Loopa, aqui incorporada por referência e disponível em https://www.loopa.co/politicaprivacidade.htm. 

1.3.  Para efeitos dos presentes T&C, os prestadores de serviços, “Fornecedores”, são os que se encontrarem disponíveis na plataforma aquando da sua utilização. 

1.4.  A Loopa mantém uma relação contratual com o Utilizador que contrate um serviço através da plataforma, não assumindo, no entanto, toda a responsabilidade pela execução dos serviços, estando as condições neste âmbito expostas no ponto 3 infra.
 

2.  O PROCESSO DE REGISTO

2.1.  O acordo entre a Loopa e o Utilizador é celebrado através do registo do mesmo na plataforma Loopa, seguido de um email de confirmação enviado pela Loopa ao Utilizador. 

2.2.  O registo do Utilizador é necessário para a utilização da plataforma, é gratuito e implica a aceitação prévia destes T&C. 

2.3.  O registo deve ser feito em nome de pessoa singular ou coletiva. O registo em nome de pessoa coletiva deve ser realizado por pessoa singular com poderes para tal, devendo ainda indicar os seus próprios dados enquanto representante.

2.4.  O Utilizador, após o seu registo, deverá conectar o seu respetivo property management system (“PMS”), de modo a poder ser feito um levantamento de todas as propriedades. Estando essa ligação efetuada, deverá verificar e completar as informações correspondentes a cada uma das propriedades, e mantê-las atualizadas conforme seja necessário. 

2.5.  Após conectar o PMS, deverá indicar que já inseriu toda a informação relevante na plataforma, de modo a receber o seu orçamento personalizado. Apenas após a aceitação deste orçamento é que poderá começar a contrair os serviços disponíveis na plataforma Loopa.

2.6.  O Utilizador deverá fornecer e manter atualizados os dados necessários ao seu registo na plataforma, de forma completa e correta, nomeadamente, o seu nome, endereço de correio eletrónico válido, ou o nome da empresa conjugado com o nome do representante autorizado, se aplicável. 

2.7.  O Utilizador ao concordar com os presentes T&C garante ainda que a sua atividade está devidamente legalizada, quer isso implique abertura de atividade enquanto particular, quer implique ter uma Licença de Alojamento Local, etc. 

2.8.  O Utilizador deverá fornecer e manter atualizados todos os dados necessários à correta prestação dos serviços, nomeadamente os dados dos seus imóveis, bem como, as circunstâncias relevantes aos serviços a serem prestados, incluindo quaisquer alterações no cronograma. 

2.9.  Os dados considerados necessários incluem, por exemplo, a desativação de quaisquer imóveis que deixem de requerer manutenção ou a desativação de eventuais integrações redundantes.

2.10.  Ao aceitar os T&C, o Utilizador concorda também em subscrever a comunicações da Loopa por email. O Utilizador pode revogar o seu consentimento em relação ao presente ponto a qualquer momento, sem custo associado, https://www.loopa.co/marketing/optout. 
 

3.  A PLATAFORMA E OS DEVERES DOS FORNECEDORES E DA LOOPA

3.1.  A plataforma é o local online onde os Utilizadores podem adquirir serviços dos Fornecedores cadastrados, bem como os serviços da própria Loopa enquanto Fornecedor.

3.2.  A Loopa facilita este processo implementando estratégias comerciais, recursos e ferramentas tecnológicas, bem como o fornecimento de apoio ao cliente, a possibilidade de pagamentos online e a emissão de faturas.

3.3.  A Loopa dispõe atualmente de:

3.3.1.  Serviços de limpeza e higienização; 

3.3.2.  Serviços de aluguer de roupa de cama e toalhas;

3.3.3.  Serviços de lavandaria para roupa de cama e toalhas;

3.3.4.  Fornecimento de artigos de higiene pessoal;

3.3.5.  Fornecimento de artigos de cozinha (p.e. panos, detergentes, cápsulas para máquinas de lavar louça ou roupa, etc.).

3.4.  O Fornecedor é responsável por assegurar a prestação dos serviços acordados mediante solicitação do Utilizador, de acordo com os padrões de qualidade exigidos para cada área de atuação e respetivo mercado, mas ainda de acordo com os padrões estabelecidos entre a Loopa e os Fornecedores contratualmente.

3.5.  A Loopa solicita aos Fornecedores os documentos que considerar relevantes relacionados à empresa e ao respetivo seguro, tais como, mas não limitados a:

3.5.1.  Estatuto Social (se aplicável), confirmação do número de registo da empresa ou confirmação do número de identificação do empregador;

3.5.2.  Cópia do documento de identificação do representante legal, executivo e/ou diretor do Fornecedor; 

3.5.3.  Cópia do seguro de responsabilidade civil do Fornecedor;

3.5.4.  Cópia dos seguros relativos a cada trabalhador dos Fornecedores que irá prestar os serviços; 

3.6.  A Loopa quer deixar claro que, na contratação com os diferentes Fornecedores, bem como, com os seus próprios funcionários:

3.6.1.  Pautamo-nos por uma política salarial justa; 

3.6.2.  Todos os colaboradores recebem a devida formação para as funções que desempenham, fornecida pela própria Loopa, para além da formação que possam receber dos Fornecedores;

3.6.3.  Exigem prova de existência de seguros em relação ao Fornecedor, mas também em relação aos respetivos colaboradores;

3.6.4.  A Loopa garante a utilização de equipamento profissional na realização dos serviços disponibilizados pela plataforma;

3.6.5.  Em relação aos serviços de lavandaria, só trabalhamos com lavandarias industriais, eficientes e, de preferência, ecológicas;

3.6.6.  Em relação aos serviços de fornecimento de produtos específicos procuramos também, de preferência, produtos que sejam eco-friendly. 

3.7.  Os arquivos de dados pessoais, como é o caso da cópia do documento de identificação mencionado em 3.4.2, são usados apenas para fins de validação e não são armazenados na plataforma Loopa, de acordo com o estipulado na Política de Proteção de Dados e de Privacidade. 

3.8.  A Loopa não pode garantir, devido à arquitetura da plataforma, que a identidade dos Fornecedores seja claramente visível antes da compra do serviço pelo Utilizador, podendo ser utilizados diversos Fornecedores para os mesmos serviços. 

3.9.  A Loopa intervém para garantir que o serviço de limpeza seja fornecido de acordo com as condições acordadas, incluindo Procedimentos Operacionais Padrão, bem como qualquer lista de verificação genérica ou individual fornecida pela Loopa ou pelo Utilizador, e pode aplicar medidas de controle e sanções conforme previstas nos T&C.

3.10.  Qualquer reclamação por quaisquer danos que ocorram durante a prestação de um serviço ou qualquer atraso no mesmo deverá ser realizada pelo Utilizador à Loopa, no prazo máximo de 48 horas após a realização do serviço, via endereço eletrónico info@loopa.co, a qual será analisada e respondida num prazo de 24 horas, com exceção de sábados, domingos e feriados. 

3.11.  Relativamente ao serviço de lavandaria de roupa (para aluguer de roupa verificar o disposto no Ponto 5 destes T&C):

3.11.1.  O Utilizador é responsável por entregar a roupa de cama em boas condições, bem como pelo aluguer de novas unidades (p.e. em consequência do desgaste normal ou dano da roupa de cama pelos hóspedes) de forma a garantir o seu bom estado. 

3.11.2.  Cabe exclusivamente à Loopa determinar e informar o Utilizador, quando considerar que algum dos bens fornecidos já não se encontra num estado de conservação e qualidade adequado aos padrões mínimos Loopa.

3.11.3.  Se o previsto no número anterior for imputável ao Utilizador, resultando do uso indevido dos bens, o mesmo deverá pagar o custo associado à substituição do bem. Devendo-se ao normal uso dos bens para os serviços previstos, o Utilizador não incorre em nenhum custo acrescido. 

3.11.4.  O Fornecedor é responsável por qualquer dano ou perda que ocorra durante, ou como consequência de uma prestação de serviço de lavandaria. 

3.11.5.  Tanto os Fornecedores como os Utilizadores são fortemente aconselhados a fazer um inventário da roupa no início da colaboração e a repeti-lo periodicamente de forma a garantir um maior nível de controlo da roupa em circulação. 

3.11.6.  A obrigação de guarda das chaves do imóvel é da exclusiva responsabilidade do Fornecedor, sendo assim responsável pelos custos de substituição ou roubo associados à perda ou dano das mesmas. 

3.11.7.  Aconselha-se os Fornecedores a utilizar diariamente todas as ferramentas que a Loopa disponibiliza através da sua plataforma/aplicação, de forma a garantir maiores níveis de qualidade e controlo, e uma melhor comunicação com os Utilizadores. 

3.12.  Medidas de controle e sanções:

3.12.1.  O Fornecedor prestará gratuitamente um novo serviço corretivo sempre que os serviços solicitados pelo Utilizador:

3.12.1.1.  Deixarem de ser prestados sem prévio aviso do Fornecedor;

3.12.1.2.  Não forem fornecidos de acordo com as condições acordadas, incluindo procedimentos operacionais padrão e listas de verificação; ou

3.12.1.1.  Resultarem em reclamações de qualidade por parte dos hóspedes.

3.12.2.  Nem o Fornecedor nem a Loopa podem ser responsabilizados por quaisquer custos adicionais ou perda de receita resultante da reclamação de qualidade do hóspede em relação ao serviço (p.e., custos de acomodação de substituição ou perda de receita devido a reserva cancelada). 

3.13.  À Loopa reserva-se o direito de suspender ou cancelar a relação com um Fornecedor caso este não cumpra a lista de tarefas, as especificações exigidas pelo Utilizador, ou caso não preste os serviços com a qualidade exigida. 
 

4.  OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR RELATIVAS À CONTA NA PLATAFORMA E À INTEGRIDADE DO SISTEMA

4.1.  O Utilizador é o único responsável pelas compras efetuadas na plataforma através da sua conta registada.

4.2.  A conta do Utilizador é de uso próprio e exclusivo do mesmo, devendo manter-se a confidencialidade da sua senha.

4.3.  O Utilizador é responsável por todas as ações realizadas na sua conta. 

4.4.  O Utilizador é o único responsável por garantir que as informações fornecidas à plataforma estejam atuais e precisas. Isso inclui, mas não está limitado às moradas, número de quartos, casas de banho e quaisquer outras informações relevantes ou que afetem o faturamento dos serviços.

4.5.  Caso o Utilizador tome conhecimento de que um terceiro acedeu aos seus dados ou à sua conta, deverá notificar imediatamente a Loopa  via endereço eletrónico info@loopa.co, para que a mesma possa tomar todas as medidas necessárias à resolução da situação e evitar prejuízos que possam daí decorrer, nomeadamente, uma suspensão indeterminada da conta do Utilizador ou até mesmo o seu encerramento. 

4.6.  O Utilizador concorda em efetuar o pagamento das taxas adicionais aplicáveis, se o apartamento estiver excessivamente sujo, se a equipa de limpeza tiver de ficar a aguardar a saída dos hóspedes. A Loopa deverá informar o Utilizador da ocorrência através da plataforma, com a maior brevidade possível, o que, em qualquer caso, não poderá ultrapassar as 48 horas seguintes à ocorrência. 

4.7.  O Utilizador concorda em adequar os seus sistemas e programas para utilização da plataforma Loopa, proporcionando segurança e integridade para o bom funcionamento da plataforma. 

4.8.  O Utilizador obriga-se, desde já, a não celebrar quaisquer contratos, diretamente ou através de qualquer outra entidade ou plataforma (que não seja a Loopa ou pertencente à mesma) com os Fornecedores da Loopa para a prestação dos mesmos serviços prestados pela ou através da Loopa e da sua plataforma, sem antes terminar a sua relação contratual com a Loopa com a respetiva antecedência requisitada, definida contratualmente e de acordo com o ponto 11 presente documento. 

4.9.  O Utilizador fica desde já informado de que o Fornecedor é totalmente responsável pelas chaves dos imóveis, inclusive se as tiver entregue a um funcionário da Loopa. O Fornecedor é responsável por indemnizar o Utilizador pelos custos relacionados à perda ou dano das chaves.

4.10.  O arquivo de qualquer tipo de informação, enviada ou publicada pela Loopa e necessária para efeitos legais é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. 
 

5.  TERMOS E CONDIÇÕES EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS FORNECIDOS E OS SERVIÇOS PRESTADOS

5.1.  Nos termos da Portaria n.º 262/2020, de 6 de novembro, na sua redação atual, o Utilizador obriga-se a encomendar e utilizar pelo menos um serviço de aluguer e limpeza de roupa de cama e toalhas, por semana, por cada cama (por cada conjunto de roupa de cama e toalhas), sempre que o hóspede esteja na propriedade por mais de sete noites seguidas.  

5.2.  O Utilizador reconhece que a(s) roupa(s) alugada(s) deve(m) ser lavada(s) exclusivamente pelos serviços Loopa, e concorda em tomar as precauções necessárias para garantir que a roupa não é lavada por terceiros, por exemplo, os próprios hóspedes. 

5.3.  Ao Utilizador será cobrado uma taxa fixa pela Loopa por itens perdidos ou danificados, conforme a tabela de preços prevista para estas ocorrências, disponíveis https://www.loopa.co/comercial/tabelaprecos. O Utilizador pode depois pedir um reembolso ao hóspede se assim entender e o dano por ele tiver sido causado, por exemplo, através da caução.   

5.4.  Ao Utilizador, verificando-se necessário, ou tendo solicitado, serviços ou bens para além dos previstos nos pacotes pré-definidos selecionados e colocados ao seu dispor, será cobrado um valor fixo por cada serviço e/ou bem adicional, conforme tabela de preços prevista para estes casos, disponível https://www.loopa.co/comercial/tabelaprecos 

5.5.  Associados aos custos previstos no ponto anterior, soma-se uma taxa de entrega variável consoante a distância da deslocação, a urgência da mesma, o dia e hora solicitado, entre outros. O valor aplicável poderá ser calculado com base nas informações disponíveis https://www.loopa.co/comercial/tabelaprecos 

5.6.  A Loopa disponibiliza os produtos dos Fornecedores, não se responsabilizando por quaisquer danos causados pela utilização dos mesmos, como será o caso de uma reação alérgica, cabendo essa responsabilidade aos Fornecedores. 

5.7.  A Loopa monitoriza por completo as questões relacionadas com o staff que presta os serviços, a logística dos mesmos, etc. desde o início até ao término dos mesmos. A informação em relação a estes elementos é registada na plataforma para avaliações de performance, entre outras. Com base nestes elementos, entre outros, caberá à Loopa decidir se mantém ou não determinada pessoa na sua equipa. 

5.8.  Os Utilizadores deverão pautar o seu comportamento em relação aos Fornecedores de serviços Loopa, pelo maior cuidado e respeito. Qualquer queixa, devidamente investigada, por um trabalhador Loopa em relação a um serviço prestado ao Utilizador, poderá levar à cessação da relação contratual. 

5.9.  À Loopa reserva-se o direito de suspender ou excluir qualquer Utilizador em resultado do incumprimento dos T&C ou do incumprimento de disposição legal ou quaisquer outros factos que possam pôr em causa a continuidade da relação contratual. 

5.10.  À Loopa reserva-se, a qualquer momento, o direito de fazer valer os seus direitos, interesses e reclamações, utilizando os mecanismos legais adequados. 
 

6.  DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1.  Nenhuma transferência de propriedade de qualquer direito de propriedade intelectual ocorrerá sob os presentes T&C. 
 

7.  GESTÃO DE CONTEÚDO E DIREITOS

7.1.  O conteúdo fornecido pela Loopa é protegido por direitos autorais. A plataforma é de acesso geral, e pode ser acedida por qualquer meio de acesso à internet, dispondo de conta válida registada. É vedado o uso de tecnologias como crawlers ou programas similares, cuja finalidade não seja apenas a indexação de conteúdo, mas também o acesso em massa, assim como não é permitido replicar o conteúdo da plataforma. As disposições deste parágrafo também se aplicam, em específico, às tecnologias que permitem a captura de imagens durante uma chamada e outros serviços de terceiros.
 

8.  DISPONIBILIDADE DO SITE E ALTERAÇÕES

8.1.  A Loopa não pode garantir que a plataforma esteja sempre disponível. No entanto, compromete-se a cumprir todos os esforços para manter a plataforma operacional com o menor número de interrupções possíveis, e compromete-se em continuar a desenvolver a plataforma com vista à sua melhoria. 

8.2.  A Loopa pode restringir temporariamente o uso da plataforma por motivos de segurança, integridade, limites de capacidade ou problemas técnicos.

8.3.  Em caso de indisponibilidade temporária da plataforma/aplicação ou de algumas das suas funcionalidades, a Loopa deve informar os Utilizadores e Fornecedores sobre esta ocorrência através do correio eletrónico para o endereço associado à conta do Utilizador. Espera-se que o endereço de correio eletrónico fornecido seja de trabalho e os Utilizadores e Fornecedores são responsáveis por verificar as comunicações. 
 

9.  PROCESSAMENTO DE RESERVAS E PAGAMENTOS

9.1.  O método de pagamento padrão na plataforma é o débito direto com cartão de crédito/débito.

9.2.  Os débitos efetuam-se, em regra, todas as (quintas-feiras), em relação aos valores previstos para os serviços na semana seguinte. 

9.3.  Em regra, os pedidos que não sejam pagos são invalidados e não são processados. 

9.4.  Para o pagamento por débito direto nos termos do 9.1, o Utilizador autoriza a Loopa Services, Lda. e suas afiliadas, a enviar instruções à instituição financeira para receber os pagamentos da conta indicada pelo Utilizador, de acordo com estes T&C, e o valor faturado pelos serviços previstos conforme indicados no perfil do Utilizador. Os débitos diretos são processados através do débito direto SEPA – diretamente ou através de sistemas de pagamento como o Stripe, Connect ou GoCardless, dependendo do local onde os serviços são prestados pelo Fornecedor. 

9.5.  Para transações onde o débito direto foi recusado, quando a recusa ocorrer por circunstâncias imputáveis ao Utilizador, como dados bancários incorretos ou fundos insuficientes, será cobrada uma taxa administrativa adicional de 18,00€.

9.6.  Se houver discrepâncias que impliquem um serviço distinto, mais horas de trabalho, mais materiais, etc. em relação ao acordado, o Utilizador irá ser notificado com 15 dias de antecedência do próximo débito direto, dos acréscimos considerados. 

9.7.  O Utilizador pode cancelar ou alterar a data e/ou hora do serviço na plataforma até ao limite de (24 horas antes). Caso o serviço seja cancelado antes do limite acordado, o Utilizador será descontado esse valor na fatura seguinte. Em qualquer outro caso, o pagamento previamente acordado pelo serviço é devido. 
 

10.  FATURAÇÃO

10.1.  A Loopa emite, em seu nome, faturas destinadas aos Utilizadores pelos serviços prestados. 

10.2.  A fatura enviada ao Utilizador será a versão simplificada dos serviços, estando, no entanto, disponibilizado na sua área reservada da plataforma Loopa, a descrição completa e detalhada dos valores cobrados e respetivos serviços, produtos, acréscimos, descontos, etc. 

10.3.  Em qualquer caso, quando as faturas já emitidas precisem de ser anuladas e reemitidas por estarem incorretos os dados de faturação fornecidos pelos Utilizadores, a Loopa está autorizada a cobrar uma taxa administrativa adicional de 5,00€ + IVA.
 

11.  DURAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

11.1.  O acordo entre a Loopa e o Utilizador é celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses, renovável por períodos de igual duração, exceto se uma das partes optar por não renovar o contrato, devendo informar a outra parte por escrito, pelo menos 60 dias antes da data de renovação, via endereço eletrónico info@loopa.co. 

11.2.  Durante a vigência do contrato, o Utilizador poderá rescindi-lo mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 30 dias, enviada à Loopa via endereço eletrónico info@loopa.co. Durante o período de aviso prévio o Utilizador compromete-se a continuar a agendar os serviços contratados conforme esperado, com base no seu volume regular de negócios.

11.3.  A Loopa tem o direito de encerrar ou suspender a conta de um Utilizador, se:

11.3.1.  O Utilizador não cumpre com três obrigações de pagamento consecutivas, ou cinco obrigações de pagamento dentro de um prazo temporal de 6 meses;

11.3.2.  O Utilizador insere dados pessoais falsos na sua conta que invalidem de alguma forma a prestação ou faturação dos serviços;

11.3.3.  O Utilizador fornecer um sistema de pagamentos falso;

11.3.4.  A plataforma suspender ou encerrar as suas atividades comerciais, independentemente dos motivos. 

11.4.  Um Utilizador cuja conta foi suspensa ou encerrada, não poderá utilizar outra conta para aceder à plataforma Loopa.

11.5.  A conta do Utilizador não pode ser eliminada da plataforma para efeitos técnicos ou legais (fiscais). 
 

12.  LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1.  As obrigações legais decorrentes destes T&C e todas as relações contratuais subjacentes serão regidas e interpretadas de acordo com o ordenamento jurídico português. 

12.2.  Qualquer litígio decorrente destes T&C, e da prestação dos nossos serviços, será submetido aos tribunais da Comarca de Lisboa, em Portugal. 
 

13.  DIVERSOS

13.1.  Em caso de força maior, derivada de causas além do controlo razoável, nenhuma das partes será responsável por atrasos no desempenho ou não desempenho das suas obrigações, exceto no que toca às obrigações de pagamento. 

13.2.  Se qualquer disposição destes T&C for, ou se tornar, inválida, inexequível ou não vinculativa, as partes permanecerão vinculadas a todas as outras disposições aqui contidas. 

13.3.  Todas as questões relativas aos direitos e obrigações das partes que não estejam expressamente regulados nestes T&C reger-se-ão pela legislação especial aplicável, designadamente, a lei que rege a celebração de contratos celebrados à distância e a legislação aplicável de proteção de propriedade intelectual. 

13.4.  A Loopa está autorizada a transferir quaisquer direitos e obrigações decorrentes destes T&C, no todo ou em parte, a terceiros. 

13.5.  Todas as comunicações devem ser realizadas através da plataforma, ou na sua falta, via email. O endereço de e-mail de um Utilizador é aquele que é exibido como um contacto no perfil do Utilizador.